Termos de Uso e Regulamento

Última atualização: 30 30-03 Dezembro 30-03 2025

Bem-vindo ao Poupa Pontos.

Este documento contém as Normas, Regras e Condições Gerais de Uso da plataforma POUPA PONTOS, aplicáveis tanto aos Consumidores (usuários finais) quanto aos Parceiros (lojistas e empresas). Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

1. Definições Iniciais

Para fins deste regulamento, entende-se por:

  • PLATAFORMA: O sistema de software (SaaS) e aplicativo mobile denominado "Poupa Pontos", gerenciado pela provedora do serviço.
  • CONSUMIDOR: Pessoa física que realiza cadastro gratuito para acumular pontos e resgatar benefícios.
  • PARCEIRO: Pessoa jurídica ou profissional liberal que contrata um plano pago para utilizar a plataforma como ferramenta de fidelização e marketing.
  • PONTOS GLOBAIS: Unidade de benefício válida em toda a plataforma, para bonficar ações realizadas pelos consumidores, como cadastro, indicações e compras na rede credenciada da Plataforma.
  • PONTOS LOCAIS ou EXCLUSIVOS: Unidade de benefício válida exclusivamente no estabelecimento do Parceiro emissor.

2. Cadastro e Acesso

2.1. Do Consumidor (Gratuito)

O cadastro para Consumidores é 100% gratuito. É permitido apenas um cadastro por CPF. A Plataforma se reserva o direito de bloquear contas duplicadas ou com dados inverídicos.

2.2. Do Parceiro (Pago)

O acesso para Parceiros é condicionado à contratação de um Plano de Assinatura (SaaS). O não pagamento da mensalidade implicará na suspensão dos serviços de inteligência, emissão de pontos e acesso aos painéis administrativos, sem prejuízo da manutenção dos pontos já distribuídos aos consumidores.

3. Regras de Acúmulo e Pontuação Local ou Exclusiva

A pontuação é gerada através de compras realizadas nos Parceiros ou ações de engajamento.

Importante:
1. Os pontos não possuem valor monetário real (moeda corrente), não podem ser convertidos em dinheiro (saque) e são pessoais e intransferíveis, exceto em casos expressamente permitidos pela plataforma.
2. Os Parceiros podem, segundo suas próprias regras, trocar os pontos Locais ou Exclusivos por Vale-compras, Prêmios, Descontos ou qualquer outro benefício oferecido pelo próprio Parceiro.
  • Validade dos Pontos: Salvo disposição em contrário em campanhas específicas, os pontos possuem validade de 12 (doze) meses a partir da data de emissão.
  • Estorno: Em caso de devolução de produto ou cancelamento de compra, os pontos gerados naquela transação serão estornados automaticamente da carteira do Consumidor.

4. Sistema de Gamificação (Níveis)

O Consumidor será classificado em níveis (ex: Aventureiro, Explorador, Especialista, Embaixador, Lenda) com base no seu volume de Pontos Globais Acumulados (Lifetime).

  • Progressão: A mudança de nível ocorre automaticamente ao atingir a pontuação alvo, desde que o Consumidor esteja com o cadastro completo e ativo.
  • Benefícios: Níveis superiores conferem multiplicadores de pontos. Exemplo: Um "Embaixador" pode acumular 1.5x (50%) mais pontos que um "Aventureiro" na mesma compra.

5. Indicações e Política de Segurança

5.1. Bônus por Indicação

O Consumidor poderá ganhar pontos globais ao indicar novos usuários consumidores ativos. Considera-se "usuário ativo" aquele que efetivamente realiza cadastro e interações reais na plataforma.

5.2. Expansão da Rede e Indicação de Parceiros

O Consumidor tem a liberdade de sugerir novos estabelecimentos comerciais de sua região para integrarem a rede Poupa Pontos. O objetivo principal desta iniciativa é fomentar a economia local e ampliar as opções de troca e benefícios para toda a comunidade de usuários.

Leve mais benefícios para sua cidade:
  • Natureza da Indicação: O Consumidor atua apenas como indicador (sugestão). Não há vínculo empregatício, meta de vendas ou obrigação de fechar negócio. Você não vende nada, apenas nos apresenta.
  • Como funciona: Você indica o comércio através do aplicativo e nós entramos em contato para explicar a plataforma.
  • Recompensa: Caso o comércio indicado efetive a contratação e ative o plano (Tornando-se um Parceiro Ativo), você receberá uma bonificação única em Pontos Globais como agradecimento por ajudar a expandir nosso ecossistema.
  • Vedação: É estritamente proibido ao Consumidor cobrar valores monetários, taxas ou comissões em dinheiro dos estabelecimentos indicados em nome do Poupa Pontos.

5.3. Anti-Fraude e Abuso

A Plataforma utiliza sistemas de Inteligência Artificial e monitoramento manual para detectar fraudes. São consideradas infrações graves:

  • Criação de contas falsas ("fakes") para auto-indicação (farming).
  • Simulação de compras para geração de pontos indevidos.
  • Uso de robôs ou scripts para automação.

Penalidade: A detecção de fraude resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de todos os pontos acumulados e banimento permanente da plataforma, sem direito a indenização.

6. Ferramentas de Inteligência Artificial

Aos Parceiros, a Plataforma oferece ferramentas de IA ("Poupa Pontos Intelligence") para análise de dados e sugestões. O acesso às ferramentas dependem do plano contratado.

  • Caráter Auxiliar: As sugestões fornecidas pela IA são baseadas em dados estatísticos e não constituem garantia de faturamento ou consultoria financeira legal.
  • Decisão Final: O Parceiro é o único responsável pela aprovação e execução das campanhas sugeridas pela IA (ex: criação de Vales ou bonificações).

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Da Plataforma

O Poupa Pontos atua como intermediário tecnológico. Não nos responsabilizamos pela qualidade, entrega ou garantia dos produtos e serviços comercializados pelos Parceiros, nem pela disponibilidade de estoque dos prêmios anunciados pelas lojas.

7.2. Do Parceiro

O Parceiro é integralmente responsável pelo cumprimento das ofertas, atendimento ao consumidor (SAC) referente às suas vendas e cumprimento da legislação fiscal e consumerista (CDC) sobre seus produtos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e tratamento de dados seguem nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

8.1. Compartilhamento Mínimo Necessário

  • O Consumidor autoriza o compartilhamento de dados estritamente operacionais (ex: Nome, CPF, Histórico de Compras, Pontuações e Níveis) com os Parceiros onde realizar transações. Isso é necessário para que o lojista possa identificar o cliente no caixa e validar a pontuação e resgates.
  • O Consumidor pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta, o que acarretará a perda irrevogável dos pontos acumulados.

8.2. Uso de Dados Complementares e Segmentação

Informações adicionais fornecidas no cadastro, tais como E-mail, Telefone (WhatsApp), Data de Nascimento e Endereço, são utilizadas exclusivamente pela Plataforma Poupa Pontos para fins de inteligência de dados e personalização.

Sua privacidade é prioridade: Utilizamos esses dados complementares para direcionar campanhas, ofertas especiais e benefícios exclusivos (como presentes de aniversário) adequados ao seu perfil.

Garantimos que seus dados de contato (telefone/e-mail) não são compartilhados com os Parceiros ou terceiros para fins de prospecção direta, salvo se houver seu consentimento expresso em campanhas específicas. O Parceiro visualiza apenas o necessário para a operação de venda e pontuação.

9. Disposições Gerais

A Plataforma poderá alterar este regulamento a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso contínuo do serviço após as alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa provedora do Poupa Pontos para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.


Poupa Pontos Fidelidade e Tecnologia LTDA

Dúvidas? Entre em contato: suporte@poupapontos.com.br